Informa-se o utilizador de que lhe são aplicáveis os seguintes Termos e Condições para a simples utilização ou acesso a qualquer das páginas, aplicações web e móveis, software e aplicações em geral que integram o Portal kainos.mx (doravante e, conjunta e indistintamente, o "Portal"), pelo que entendemos que os aceita e se compromete a ficar vinculado aos mesmos. No caso de não concordar com os Termos e Condições, deve abster-se de aceder ou utilizar o Portal.
A Kainos MX e/ou as suas filiais, holdings, partes relacionadas e afiliadas (doravante, conjunta e solidariamente, a "Empresa") reservam-se o direito de modificar o conteúdo do Portal à sua discrição, a qualquer momento, sem aviso prévio.
O Utilizador, entendido como a pessoa que utiliza ou acede ao Portal através de equipamento informático e/ou de qualquer equipamento ou dispositivo de comunicação (doravante designado por "Utilizador"), compromete-se a não utilizar dispositivos, software ou quaisquer outros meios susceptíveis de interferir nas actividades e/ou no funcionamento do Portal, nas bases de dados e/ou nas informações nele contidas.
1. UTILIZAÇÃO E RESTRIÇÕES. O acesso ou a utilização do Portal exprime a adesão plena e sem reservas do Utilizador aos presentes Termos e Condições. Através do Portal, o Utilizador irá utilizar, contratar e/ou fazer uso de diversos serviços e conteúdos (os "Serviços e Conteúdos"), disponibilizados pela Sociedade. A Sociedade tem o direito de recusar, restringir ou condicionar o acesso do Utilizador ao Portal, no todo ou em parte, à sua inteira discrição, bem como de modificar os Serviços e Conteúdos do Portal a qualquer momento e sem aviso prévio.
O Utilizador reconhece que nem todos os Serviços e Conteúdos estão disponíveis em todas as áreas geográficas e que alguns Serviços e Conteúdos só podem ser utilizados depois de terem sido previamente contratados, activados ou registados pelo Utilizador e/ou mediante o respetivo pagamento. A Sociedade não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços e Conteúdos, nem a utilidade do Portal ou dos Serviços e Conteúdos em relação a qualquer atividade específica, independentemente do meio de acesso utilizado pelo Utilizador. A Sociedade não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados pela falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal e/ou dos Serviços e Conteúdos.
A utilização dos Serviços e Conteúdos do Portal é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, que, em qualquer caso, deve utilizá-los de acordo com as funcionalidades permitidas no próprio Portal e com as utilizações autorizadas nas presentes Condições Gerais, pelo que o Utilizador se compromete a utilizá-los de forma a não contrariar os bons costumes, os direitos de terceiros, as regras de utilização e convivência na Internet, as leis dos Estados Unidos Mexicanos e a legislação em vigor no país em que o Utilizador se encontra quando acede ao Portal e utiliza os Serviços e Conteúdos. O Portal é para uso individual do Utilizador, pelo que este não pode comercializar os Serviços e Conteúdos de forma alguma.
2. RESTRIÇÕES. O Utilizador não tem o direito de colocar hiperligações no Portal, de utilizar as hiperligações do Portal, nem o direito de colocar ou utilizar os Serviços e Conteúdos em sítios ou páginas próprias ou de terceiros sem autorização prévia por escrito da Sociedade. O Utilizador não pode impedir qualquer outro Utilizador de utilizar o Portal ou os Serviços e Conteúdos.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL. Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Serviços e Conteúdos, os sinais distintivos e domínios das Páginas ou do Portal, bem como os direitos de utilização e exploração dos mesmos, incluindo, mas sem carácter limitativo, a sua divulgação, publicação, reprodução, distribuição e transformação, são propriedade exclusiva da Sociedade. O Utilizador não adquire qualquer direito de propriedade intelectual e/ou industrial pelo simples facto de utilizar ou aceder aos Serviços e Conteúdos do Portal e, em nenhum momento, tal utilização será considerada como uma autorização ou licença para utilizar os Serviços e Conteúdos para fins distintos dos contemplados nos presentes Termos e Condições.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. O Utilizador aceita que as disposições previstas no artigo 3 acima, relativas à titularidade dos direitos da Sociedade, sejam igualmente aplicáveis aos direitos de terceiros relativamente aos Serviços e aos Conteúdos das Páginas, domínios ou informações apresentados no Portal ou a ele ligados.
5. QUALIDADE DOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS E SUAS GARANTIAS. Nem a Empresa, nem os seus fornecedores ou parceiros comerciais, serão responsáveis por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Utilizador em consequência de inexactidões, consultas efectuadas, conselhos, erros tipográficos e alterações ou melhorias introduzidas periodicamente nos Serviços e Conteúdos. As recomendações e conselhos obtidos através do Portal são de carácter geral e não devem ser tidos em conta na adoção de decisões pessoais ou profissionais. Para tal, deverá ser consultado um profissional adequado que possa aconselhar o Utilizador de acordo com as suas necessidades específicas.
A Empresa oferece os Serviços e Conteúdos com competência e diligência comercialmente razoáveis, mas não dá garantias de qualquer tipo em relação aos mesmos. O Portal é fornecido pela Sociedade numa base "tal como está" e "conforme disponível". A Empresa não faz representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, relativamente ao funcionamento do Portal, informações, conteúdos, materiais ou produtos incluídos. O Utilizador concorda expressamente que a utilização do Portal é feita por sua conta e risco. A Empresa reserva-se o direito de remover ou apagar qualquer informação do Portal, em qualquer altura, à sua inteira discrição. Nem a Empresa, nem os seus fornecedores ou distribuidores dão quaisquer garantias específicas sobre os Serviços e Conteúdos; a Empresa exclui todas as garantias na medida do permitido pela lei aplicável.
De acordo com os Termos e Condições, a Empresa não assume e não assumirá qualquer tipo de responsabilidade perante qualquer pessoa, derivada ou que possa derivar dos Serviços e Conteúdos, da navegação no Portal, das consultas, esclarecimentos e/ou qualquer outro tipo de resposta dada pela Empresa por qualquer meio de comunicação.
O Utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar a Empresa, os seus acionistas, subsidiárias, afiliadas, funcionários, diretores, empregados, consultores, agentes, representantes e/ou qualquer pessoa com ela relacionada, de qualquer responsabilidade que possa surgir no âmbito e/ou em relação ao Portal, à prestação dos Serviços e Conteúdos ou qualquer outra decorrente dos presentes Termos e Condições.
O Utilizador compreende e concorda que a Empresa estará limitada por responsabilidade de qualquer tipo, em todos os casos, ao montante pago como contrapartida pelos Serviços e Conteúdos.
5.1 DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS. Para segurança dos Utilizadores, estes podem, a qualquer momento, cancelar os Serviços e Conteúdos que adquirirem no Portal, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade.
O Utilizador reconhece que as despesas efectuadas com cartões de débito ou de crédito relacionadas com os Serviços e Conteúdos não são reembolsáveis e que, ao efetuar esses pagamentos, o Utilizador está sujeito aos Termos e Condições dos fornecedores de serviços relativos a esses pagamentos.
5.2 SUBSCRIÇÕES. É possível que, para a utilização e/ou contratação de alguns ou de todos os Serviços e Conteúdos, seja necessário que o Utilizador se registe e que tenha um método de pagamento automático e válido associado a esse registo, método esse que pode ser modificado ou cancelado ao critério do Utilizador. Quando aplicável, o Utilizador estará sujeito aos Termos e Condições da plataforma de pagamento.
6. BENS E SERVIÇOS DE TERCEIROS LIGADOS. O facto de serem oferecidas informações no Portal ou noutros sítios ligados não implica qualquer recomendação, garantia, patrocínio ou apoio por parte da Empresa relativamente a essas informações, bens e/ou serviços. A disponibilidade de bens e/ou serviços oferecidos por terceiros ou sítios ligados não é da responsabilidade da Empresa. Em virtude do que precede, a Empresa não será responsável perante qualquer autoridade de qualquer natureza por qualquer questão relacionada com a venda, consumo, distribuição, entrega, disponibilidade ou desempenho relativamente a quaisquer bens e/ou serviços oferecidos por terceiros ou por sítios ligados através do Portal.
No que diz respeito aos Serviços e Conteúdos fornecidos por terceiros dentro ou através de links para o Portal (tais como links, banners e botões), a Empresa limita-se exclusivamente, para conveniência do Utilizador, a: (i) informar o Utilizador sobre os mesmos e, (ii) disponibilizar um meio para colocar o Utilizador em contacto com fornecedores ou vendedores. Os produtos e/ou serviços comercializados no Portal e/ou em sítios de terceiros ligados são fornecidos por comerciantes independentes e não devem, em caso algum, ser entendidos como sendo da responsabilidade da Empresa. Não existe qualquer relação de trabalho, parceria ou associação entre a Empresa e esses terceiros. Todos os conselhos, pareceres, declarações, informações e conteúdos em sítios de terceiros ligados ou no Portal representam as opiniões e julgamentos desses terceiros e, consequentemente, a Empresa não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Utilizador em resultado disso.
7. CONFIDENCIALIDADE. A Sociedade compromete-se a manter a confidencialidade das informações que recebe do Utilizador e que são confidenciais de acordo com as disposições legais aplicáveis nos Estados Unidos Mexicanos; a Sociedade não assume qualquer obrigação de manter a confidencialidade de quaisquer outras informações que o Utilizador lhe forneça.
8. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NÃO CONFIDENCIAIS. Ao utilizar o Portal, o Utilizador autoriza a Empresa, nomeadamente, mas não exclusivamente, a utilizar, publicar, reproduzir, divulgar, comunicar publicamente e transmitir informações não confidenciais, nos termos do disposto na Lei Federal sobre a Proteção de Dados Pessoais na Posse de Particulares, na Lei Federal sobre os Direitos de Autor, na Lei Federal sobre a Proteção dos Consumidores e em qualquer outra legislação mexicana aplicável.
9. COOKIES. O Utilizador que acede ao Portal aceita receber ficheiros que lhe são transmitidos pelos servidores da Sociedade. Um "Cookie" é um ficheiro de dados que é armazenado no disco rígido do computador do Utilizador quando este acede ao Portal. Estes ficheiros podem conter informações como a identificação fornecida pelo Utilizador ou informações que permitam localizar as páginas que o Utilizador visitou. Um cookie não pode ler dados ou informações do disco rígido do utilizador nem ler cookies criados por outros sítios ou páginas.
Em geral, os cookies são aceites automaticamente, mas o Utilizador pode alterar a configuração do seu navegador a qualquer momento. No caso de o Utilizador decidir rejeitar os Cookies, é possível que certas secções do Portal não funcionem de forma optimizada ou não funcionem de todo.
10. AVISO DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS. Todas as informações que a Empresa recolhe do Utilizador são tratadas com absoluta confidencialidade, em conformidade com as disposições legais aplicáveis na legislação mexicana.
Para saber mais sobre a proteção dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
11. CÓDIGOS DE ACESSO. O Utilizador é sempre o único e último responsável pela manutenção do sigilo dos códigos de acesso que possua e com os quais possa ter acesso a determinados Serviços e Conteúdos do Portal.
11.1 CONTAS. O Utilizador, ao criar uma conta no Portal, declara, sob juramento, que tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição; o Utilizador reconhece que qualquer atividade realizada com ou através dessa conta é da sua responsabilidade e reconhece que tem conhecimento e aceita as condições estabelecidas nos presentes Termos e Condições e no Aviso de Privacidade.
12. MODIFICAÇÕES. A Sociedade tem o direito de modificar, a qualquer momento, os Termos e Condições, sem aviso prévio e/ou consentimento do Utilizador. Por conseguinte, o Utilizador deve ler atentamente os Termos e Condições sempre que pretenda utilizar o Portal. Certos serviços e conteúdos oferecidos aos utilizadores no e/ou através do Portal estão sujeitos a condições específicas que substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos e Condições. Consequentemente, o Utilizador deve também ler atentamente as condições particulares correspondentes antes de aceder a qualquer dos Serviços e Conteúdos.
13. LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO. Para a interpretação, cumprimento e execução das presentes Condições Gerais, o Utilizador aceita a aplicação das leis federais dos Estados Unidos Mexicanos e a competência dos tribunais de Cuernavaca Morelos, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder em virtude do seu domicílio atual ou futuro ou por qualquer outro motivo.
14. CONTACTO. O Utilizador poderá contactar, a qualquer momento, o pessoal da Empresa para qualquer esclarecimento, comentário, dúvida e/ou sugestão relacionada com os Serviços e Conteúdos, o Portal e/ou os presentes Termos e Condições através do endereço info@kainos.mx.